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Curso de Legislação de Pessoal – Aspectos Gerais da Lei 8.112/90

Local: Campus Bento Gonçalves – Sala de Áudios 3 da Biblioteca Firmino Splendor

 

Data e Horário: dia 12/12/2016 das 13h30min às 17h30min,  dias 13 e 14/12/2016 das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min

 

Período de Inscrições:17 a 25/11/2016

 

Carga Horária: 20 horas

 

Número de vagas: no máximo 30 pessoas

 

Público-Alvo: Prioritariamente servidores da área de gestão de pessoas da Reitoria e Campi. Havendo mais inscritos do que vagas observar-se-á a quantidade de inscritos em cada unidade organizacional, cabendo à Coordenadoria de Capacitação a distribuição das vagas.

Remanescendo vagas não ocupadas pela Gestão de Pessoas o curso será aberto para servidores com funções de chefia ou direção da Reitoria e Campi, por ordem de inscrição.

 

Objetivo Geral do Curso: Capacitar os servidores da área de gestão de pessoa para atuarem com segurança e dentro da legalidade no que diz respeito a aplicação do Estatuto do Servidor Público – Lei 8.112/90

 

Conteúdo Programático:

a)   Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
b)   Dos direitos e vantagens;
c)   Das licenças;
d)   Dos afastamentos;
e)   Das concessões
f)    Do tempo de serviço
g)   Dos benefícios
h)   Da aposentadoria – aspectos gerais
i)    Auxílio- natalidade
j)    Da pensão;
k)   Do auxílio-funeral;
l)    Da assistência saúde;
m)  Dos deveres e das proibições;
n)   Da acumulação de cargos públicos;
o)   Das responsabilidades

 

 

Formulário de Inscrição

 

 

 

 

 

 

 

 

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