Local: Reitoria
Período: 26/08/2014 a 28/08/2014
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Período de Inscrições: 14/07/2014 a 25/07/2014
Carga Horária: 24 horas
Público Alvo: Servidores da Reitoria do IFRS.
Número de Vagas: 25 vagas
Objetivos: Aprimorar os conhecimentos dos servidores no que tange ao direito administrativo, em especial a instrução processual de processos administrativos de quaisquer espécies.
Conteúdo Programático:
- O Processo Administrativo Geral – conceito;
- Espécies, Gêneros e distinções substanciais;
- Princípios norteadores da Administração Pública associados ao Processo Administrativo;
- Critérios e fases do Processo Administrativo Geral;
- Direitos dos administrados no processo administrativo;
- Deveres dos administrados no processo administrativo;
- Do início do processo, requisitos e formais de requerimento;
- Dos interessados no Processo Administrativo;
- Da forma, do tempo e lugar dos atos do processo;
- Da comunicação dos atos do processos;
- Da instrução: provas, oitivas, relatórios, diligências, etc;
- Dos prazos;
- Do dever de decidir;
- Do dever de motivar as decisões;
- Do recurso e da revisão;
- Dos impedimentos e da suspeição;
- Da desistência e outros casos de extinção do processo;
- Do procedimento administrativo;
- Do inquérito civil público;
- Do procedimento investigatório criminal.