Nota de Esclarecimento
1 - Ofício Circular GAB/SETEC/MEC nº 280/2013;
2 - Ofício MPF nº 363/2013;
3 - Ofício MPF nº 756/2013;
4 - Ofício MPF nº 333/2014;
5 - Ofício MPF nº 629/2014;
6 - Ofício MPF nº 631/2014;
7 - Ofício MPF nº 744/2014;
8 - Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5005562-72.2014.404.7110/RS, ajuizada pelo SINASEFE-Seção Bento Gonçalves;
9 - Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5004853-64.2014.404.7101/RS, ajuizada pela APROFURG.
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