O Programa de Capacitação do IFRS (Resolução Consup 83/2012, alterado pela Resolução Consup 114/2014) previu em seu artigo 36 a liberação de até 40% da jornada de trabalho semanal dos servidores Técnico Administrativos em Educação (TAEs) para participação em ações de qualificação sem necessidade de compensação de horas.
Obedecendo ao disposto no artigo 26 do mesmo documento, foi constituída, através de Portaria n. 261 de 06 de março de 2015, uma comissão que tem como atribuição debater e construir a regulamentação desta liberação de horário. Conforme disposto na portaria o prazo para finalização dos trabalhos é de 30 dias.
A primeira reunião da comissão está agendada para os dias 25 e 26 de março de 2015 na Reitoria do IFRS.
Confira abaixo a portaria 261/2015 e o memorando de convocação para reunião.
Convocação
Portaria nº 261/2015